Primeiro é preciso fazer o dever de casa

A Ata da 166.ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) demonstra que o governo tem uma visão otimista da economia na medida em que sinaliza que o processo de redução da taxa básica de juro (Selic) não acabou, todavia, o sujeita, como é natural, à evolução da economia internacional e nacional. Fica claro que, para o governo, mesmo com o ambiente internacional continuando preocupante, a situação é boa na medida em que cria um ambiente de contenção dos preços e permite ao Brasil captar recursos externos em melhores condições, embora o Copom não toque na questão de que isto se faz por meio das importações e em detrimento da indústria nacional.

Há uma crença no voluntarismo quando as autoridades creem que a demanda interna poderá melhorar por meio das medidas tomadas para dinamizar a indústria e diminuir o custo dos juros, bem como, pontualmente, se ter desonerado certos ramos industriais. Não se toca, na ata, no entanto, na questão central do aumento da carga tributária nem na má distribuição e no corte dos gastos com os investimentos. É verdade que não faz parte da atribuição da autoridade monetária tratar de tais problemas, mas, ao exaltar a atual política fiscal se procura, de fato, acentuar que as perspectivas para a inflação são boas e se neglicencia os efeitos de uma desvalorização do real e da possibilidade concreta de um aumento dos derivados do petróleo mudar completamente o panorama. A questão é que o governo alardeia o lado positivo do que faz sem levar em conta que somente mudando a competitividade (impossível de se obter sem mudanças substanciais) não se ataca os problemas que conservam a economia nacional num puxa e encolhe, num sobe e desce.

Neste sentido nem adianta discutir os limites da redução da taxa Selic no contexto atual, que, para muitos, seria de 8,75%. O problema é que, mesmo com os significativos cortes, e com a agressiva postura do governo de fazer com que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica cortem seus juros (ainda de forma tímida), mesmo com as finanças públicas em ordem, o financiamento do déficit público exige uma elevação constante da carga tributária, que figura entre uma das mais fortes causas da falta de competitividade da economia brasileira. A ofensiva do governo por melhorar o custo e o nível do crédito tem, por tal motivo, tido pouco efeito porque na raiz dos problemas está o fato de que o governo tem políticas contraditórias, a incapacidade crônica de fazer o que deve ser feito e uma dívida interna elevada que demonstra que, para poder cobrar dos outros, é preciso, primeiro, fazer o dever de casa. E fazer o dever de casa é melhorar o gasto público e, gradativamente, se livrar de ser um eterno devedor.

Sem nada de novo no horizonte

Li um artigo do deputado José Aníbal, cujas boas intenções e o desejo de ver um país melhor me parecem incontestáveis, com o nome de “O fim da política sem sonho” em que louva o fato do PSDB ser um partido “que tem uma história de bons serviços prestados ao Brasil” e, que, por tal razão, precisava se renovar, daí, as prévias para a prefeitura de São Paulo, que, segundo ele, estabeleceu a representatividade partidária como critério para definir o candidato e, como resultado, foi um sucesso para rejuvesnecer o partido. O deputado, considera com razão, que nunca existiram tantos partidos e tão governistas, mas, a meu ver, erra feio quando afirma que, com as prévias, o seu partido voltou a fazer política.
Infelizmente não é verdade. Se há um partido que fez e faz política este, podem dizer o que quiserem, mas, é preciso reconhecer sua capacidade, é o Partido dos Trabalhadores, o PT. E faz política por ter conseguido se incrustar nas bases ao ponto de ter feito- como fez nos últimos anos- uma completa despolitização da política. A grande realidade é que, sob a batuta de Lula da Silva, o PT foi se infiltrando, utilizando com maestria a filosofia gramsciana da influência intelectual, em todas as organizações sociais, em especial nos sindicatos de trabalhadores, de tal forma que, quando Fernando Henrique era governo, teve que enfrentar, em condições externas adversas, uma enxurrada de greves e manifestações que chegaram ao ponto de pedir seu afastamento. Onde essas combativas organizações estão durante os mandatos petistas? A resposta é fácil de ser dada. Basta verificar quem ocupa postos significativos e rentáveis de governo, quem são as organizações que abocanham verbas públicas quase sem controle, nem cobrança de resultados. O PT que mobilizou as bases com promessas de mudanças é o mesmo que, no governo, as desmobilizou com os recursos públicos cooptando suas lideranças, daí, a enorme despolitização. As representações sociais, incluindo aí as grandes e tradicionais, perderam todo e qualquer compromisso com suas bases.
É neste contexto que qualquer partido, para fazer política, de fato, precisa mudar seu comportamento e acabar com o caciquismo e com a imobilidade. Neste sentido fazer as prévias é um fato novo, realmente, num partido como o PSDB onde a cúpula decidia sem ouvir as bases. Porém, somente isto não basta. É indispensável que os partidos passem a estudar a realidade, contestem os dados e o marketing político do governo. É indispensável que passem a vocalizar as aspirações populares. Deixem de ser o instrumento de políticos para ser o instrumento da política, ou seja, passem a formar lideranças, a discutir problemas locais e nacionais, a se insurgir contra um governo que, supostamente, construiu um país novo. Novo em que? Na dívida pública imensa, no endividamento em massa, na desindustrialização progressiva? No pagamento insuportável de juros? Na maior carga de impostos do Ocidente? Fazer política é desmanchar o conto de fadas de que estamos no melhor dos mundos possíveis. E, mesmo o PSD, que se construiu e pretende ser uma alternativa nova, ainda não deu um passo na direção de se postar como alternativa. Política com sonho é propor uma alternativa viável ao que aí está. E a sonolência e a preguiça com que os partidos se movem só faz bem ao PT. Que me desculpe o deputado José Aníbal, mas, não há nada de novo no horizonte.

O Público e o Privado

Só o subdesenvolvimento ainda permite que se fale e se discuta a morte do socialismo, que se provou não utópico, mas, impraticável. Quem é de esquerda, no mundo atual, não luta por socialismo mais e sim por melhor distribuição de renda, por educação e por inclusão social. Por sinal, recentemente, David Rothkopf, o executivo-chefe e editor-geral da revista “Foreign Policy”, lançou um livro, intitulado “Power, Inc.”, sobre a rivalidade entre as grandes empresas e o governo, no qual aborda qual será o futuro do “capitalismo” e a forma que ele terá nos Estados Unidos ou em qualquer outro país. Com perspicácia argumenta que, enquanto na maior parte do século XX a grande disputa no mundo foi entre o capitalismo e o comunismo, com a vitória do capitalismo, a grande disputa no século XXI será sobre qual versão do capitalismo vencerá, qual será a mais eficiente para gerar crescimento e se tornar o tipo de capitalismo mais imitado.
No livro pergunta se “Será o capitalismo de Pequim, com características chinesas?” ou “Será o capitalismo do desenvolvimento democrático da Índia e do Brasil? Será o capitalismo empreendedor do estado pequeno de Cingapura ou Israel? Será o capitalismo europeu com rede de segurança? Ou será o capitalismo norte-americano?”. Mas, ele mesmo, se indaga se o capitalismo norte-americano hoje é sustentável e se permitirá que a grande nação prospere no século XXI. De certa forma Rothkopf põe em dúvida um aspecto vitorioso do capitalismo norte-americano que os outros tentaram imitar: o sucesso dos Estados Unidos em conseguir equilibrar, de forma saudável, o público e o privado. Lá, como pode bem se observar, o governo fornece, com competência, as instituições, leis, redes de segurança, educação, pesquisa e infraestrutura para fazer com que o setor privado inove, invista e assumindo os riscos, promova o crescimento e os empregos de uma forma democrática e competitiva.
Muitas pessoas não percebem, mas, este é um aspecto dos mais difíceis para se manter um equilíbrio adequado. No Brasil é evidente que há uma distorção- que já foi muito maior- do poder público, que interfere demasiado na vida privada, e promove, até hoje, um verdadeiro saque dos recursos da sociedade, via impostos, com uma péssima prestação de serviços. E a verdade é que, quando o setor público oprime o privado, além de promover uma regulação asfixiante, na prática, engessa o crescimento por meio da dívida pública e pela disputa do mercado que deixa de ser feita pela competitividade e passa a ser feita via política gerando os problemas de todos nós conhecidos, diagnosticados e jamais resolvidos. Os Estados Unidos, porém, sofreram, recentemente, do fenômeno oposto, a falta de regulação, a crise dos subprime de 2008, que foi um sintoma de que o setor privado invadiu o público e a regulação adequada deixou de ser feita. O bom, nos Estados Unidos, é que quando os erros são detectados, se pune e a opinião pública pesa para consertar as coisas. Mesmo assim se sabe que existem muitos problemas entre o ideal e a realidade.
O certo, no entanto, é que o capitalismo pode, ou não, ser compatível com uma boa distribuição de renda e com qualidade de vida. Em parte isto depende de um bom equilíbrio entre o público e o privado, da educação da população e da liberdade de imprensa. Os EUA provam que o capitalismo funciona melhor quando há este equilíbrio. Por tal razão precisamos, no Brasil, buscá-lo e jogar para a lata de lixo o caricatural debate entre governo e mercado (socialismo ou capitalismo) que é um debate para lá de ultrapassado. Quem o usa pode saber muito de poder, mas, esqueceu o que é história e conhecimento.

Ilustração: http://monolitho.labin.pro.br/?attachment_id=7516

O pensamento sem progresso

Devo dizer que não me sinto velho, embora os sinais da velhice sejam evidentes nos cabelos brancos, muitas vezes, na falta de forças e ainda, outras vezes, em algumas novas dores que sempre acompanham a idade. Fora isto, vou muito bem obrigado e, posso dizer, sem susto, que não me arrependo de muitas coisas, embora, vez por outra, um remorso irremediável me venha não de pecados ou prazeres, mas, do que não fiz, do que não ousei e da pessoa que poderia ter sido, talvez, melhor. Dói em mim mais as palavras de amor que não disse e até mesmo o amante melhor, o pai, a pessoa mais capaz que deveria ter sido. Mas, o que não fui, hoje, é tempo perdido. De qualquer forma creio, com um pensamento com um viés tipicamente induísta, que avancei na lenta estrada da matéria. Talvez seja um julgamento benevolente, mas, me consolo pensando que somos todos benevolentes conosco mesmos.
Apesar deste tom intimista, na verdade, minha intenção é outra. Embora mesmo não me julgando um grande pensador sempre procurei refletir. E fico sempre pasmo como o pensamento brasileiro pouco, muito pouco, avançou dos anos verdes de minha vida até agora. Ainda vivemos, e mesmo à força me incluo, entre maniqueísmos tolos, como esquerda/direita, puros e corruptos, inocentes e pecadores, ateus e cristãos, enfim, no círculo tolo dos antagonismos superficiais. Enfim, o nosso pensamento continua subdesenvolvido. É sempre a expressão da ideologia do momento, uma pobre subcultura de outros pensadores. E não me espanto mais porque na nossa universidade ( eu que confesso, como todo jovem, já fui um marxista) há somente o grande e eterno pensamento único de um marxismo vulgar, e cheirando a mofo, que se difunde, de forma subreptícia, pela imprensa. Não importa que Stalin tenha feito o que fez, que Mao não tenha sido aquele velhinho manso que aparentava, nem que Fidel seja uma imensa múmia que embalsama o futuro de Cuba, nem que os muros de Berlim tenham caído ou que não existam mais pilares na arquitetura intelectual de Marx: a culpa de tudo é do capitalismo. Mesmo que o capitalismo, hoje, possa ser qualquer coisa. E quem fala sobre ele, na maioria das vezes, não sabe o que é, nem conhece o mínimo sobre suas bases econômicas. E com o mundo multifacetado atual nunca compreenderão.
A realidade é tão complexa que, ao tirar das pessoas a possibilidade de entender o mundo, de refletir, de buscar a experiência e o conhecimento, como medida das coisas, estas se encolhem na ideologia que não oferece meios de aferição, mas, juízos de valor a partir de seu quadro limitado. Muitos jovens, hoje, apesar do pouco saber, do pouco estudar, ao contrário do passado no qual se respeitava a experiência, estão repletos de respostas obtidas por um sistema pronto e acabado na cabeça deles. E aí de quem não aceita suas ideias na medida, é claro, em que elas são o supra-sumo do saber. Interessante é que nem mesmo enxergam, na sua cegueira completa, o quanto de totalitarismo embutem nesta forma de ver o mundo e as pessoas. Na cabeça de muitos deles tudo é política. Tudo deve se subordinar a ideia que possuem de que são os libertadores, os arautos de uma nova ordem que, para nós, mais velhos, não passa de uma mera repetição de slogans batidos do século passado, onde estes novos encantadores de serpentes tentam tocar, com uma flauta nova, a velha música, como se fosse a redenção dos ouvidos modernos. A pobreza é tão grande que até mesmo quem faz arte é vilipendiado por não fazer uma arte engajada. Para alguns deles a questão é que a bela voz do Gilson ou do Catê, os versos bonitos de um Bolívar Marcelino ou os quadros de Zogbhi ou de Rita Queiroz ou o som do bandolim de Lito Casara não importam como arte, exceto se os artistas lutarem contra o capitalismo, se forem contra as usinas do Madeira ou contra o desmatamento da floresta. Não há dúvida que devem ter razão e, pensando desta forma, é que nós tivemos todos os gênios russos e cubanos que as revoluções comunistas geraram e ninguém, até hoje, sabe quem são. A arte só em ser arte já é libertadora. E toda arte subordinada à política é puro lixo.

Ilustração: cocacolaquente.blogspot.com

O Abandono das hidrovias

Uma matéria do Valor Econômico, de 13 de janeiro último, mostra que as metas de investimentos em hidrovias, anunciadas pelo governo federal para o ano passado não foram alcançadas e que tudo o que estava previsto, cerca de R$ 2,7 bilhões em investimentos em projetos como a hidrovia do rio Madeira e a expansão da hidrovia do Tocantins, permanecem no papel. O Ministério do Transportes em resposta as perguntas do jornal evitou falar em abandono do programa e garantiu que as 22 obras previstas estão em execução, enquanto outras 80 se encontram em "ações preparatórias". Infelizmente, e os problemas de navegação no rio Madeira atestam, não há explicações para a demora na execução de obras estruturais que impedem que se utilize o enorme potencial deste modal de transporte.
O próprio superintendente de Navegação Interior da Antaq, Adalberto Tokarski, atestou a inoperância da execução do que estava previsto, ao afirmar que "Não houve avanço no Madeira e as pessoas da região estão preocupadas, por causa do assoreamento. Essa é uma obra estratégica para o setor". Para ele, se o governo tivesse feito as ações anunciadas, teria expandido a capacidade da hidrovia do Madeira, dos atuais 8 milhões de toneladas anuais, para um potencial de 20 milhões de toneladas. E o potencial, diga-se de passagem, seria muito maior se feita a construção de eclusas nas barragens das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira e, seguindo, a tradição nacional de descaso com a navegação fluvial, a construção simultânea das eclusas não está sendo executada, como recomenda a racionalidade econômica.
O que se vê, realmente, é o descaso com o modal hidroviário que têm afetado, inclusive, projetos concluídos, que têm sido subaproveitados, sem os investimentos necessários para solucionar problemas que impedem a sua plena utilização. É o caso exemplar das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, inauguradas em 2010, que utilizam apenas 1% do seu potencial. O problema se deve ao chamado Pedral do Lourenço, um conjunto de rochas que aflora no rio e prejudica a navegação. Com isto, o potencial de transporte de cargas na hidrovia, de 70 milhões de toneladas anuais, fica reduzido a pouco mais de um milhão de toneladas. As obras para a remoção das pedras, orçadas em R$ 500 milhões, já figuraram no PAC, mas, sem que ninguém explique a razão, foram excluídas. Similar é o fato de que não foi realizada a dragagem, sinalização e balizamento ao longo de 1.115 km de extensão do rio Madeira.
Enquanto não se realizam as necessidades mais evidentes o governo faz propaganda e anuncia o plano hidroviário, na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o lançamento de licitações, pelo DNIT, para contratar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de várias hidrovias potenciais, mas, que pelas previsões, a expectativa é de que os estudos sejam concluídos em até dois anos.
O que fica patente é que, por mais que o discurso seja outro, a inércia e o descaso continuam a perpetuar o abandono histórico do aproveitamento hidroviário da enorme bacia hidrográfica nacional (a terceira do mundo em extensão) o que, juntamente, com a falta de investimentos em ferrovias, terminam por manter a nossa matriz de transporte dependente das rodovias, o que encarece, em muito, o custo do transporte do país.

O sucesso da campanha anti-amazônica

A revista Veja, patrocinou uma pesquisa internacional sobre a imagem do Brasil no exterior cujo resultado mais significativo é o de revelar a eficiência do lobby de mais de duas décadas do movimento ambientalista-indigenista, para submeter o País, e a Amazônia em particular, como alvos prioritário de uma agenda antidesenvolvimentista, que, em particular, visa, a qualquer custo, manter a Amazônia no estado mais "natural" possível. O sucesso deste tipo de campanha é visível quando se observa que, num contexto em que o País obteve resultados positivos, mais da metade dos entrevistados considerou que a importância ambiental global da Floresta Amazônica justifica restrições à soberania brasileira sobre a região. A pesquisa foi efetuada pela CNT/Sensus em 18 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, EUA, Portugal, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha, Rússia, China, Japão, Índia, Líbano e África do Sul), com 7.200 pessoas entrevistadas.
Quando se toca na Amazônia, a reportagem utiliza a expressão "a floresta da mãe joana" para apresentar os resultados de alguns países individuais - no caso, EUA, França, Alemanha, Rússia, Japão e África do Sul. E destaca que a combinação das respostas "O Brasil deve preservar a floresta de acordo com regras internacionais" e "A floresta deve ser internacionalizada" superou a combinação "Quem cuida da floresta é o Brasil" e "O Brasil deve preservar a floresta de acordo com as regras do país", na França (77% x 23%), Alemanha (74% x 22%) e Japão (77% x 19%); nos EUA, deu empate técnico (44% x 43%). Ou seja, apesar do Brasil ter uma das legislações mais avançadas do mundo no setor, de ser o país com o maior número relativo, e absoluto, de reservas ambientais e indígenas, tudo se submete as teses esdrúxulas, porém, eficientes do discurso ambientalista.
O texto ressalta que a ideia da "internacionalização" da Amazônia como "um equívoco tamanho gigante" e um "delírio", porém, na prática, a realidade é outra. É patente a enorme submissão das políticas da Amazônia aos ditames do lobby ambientalista. Nas ultimas décadas os movimentos ambientalista e indigenista internacionais tomaram de assalto a formulação das políticas públicas nacionais referentes à região e, internamente, já conseguiram impor uma considerável redução de soberania, para a qual os brasileiros ainda não despertaram. Sufocados pelo discurso das mudanças climáticas e do elevado desmatamento o sucesso da “internacionalização” foi obtido com a cumplicidade passiva dos sucessivos governos brasileiros desde a presidência de José Sarney, em especial, com o apoio do Itamaraty, que tem tido grande influência na acomodação do País às pressões internacionais nestas áreas. Assim, o que se vê, é que quem menos tem importância nas políticas da Amazônia são seus governantes e sua população submetida a políticas meramente restritivas e sem horizontes de melhoria para sua qualidade de vida.
Por conseguinte, a "internacionalização" da Amazônia não é uma perspectiva futura, nem necessita de uma eventual decretação da região como área sob jurisdição das Nações Unidas ou de uma invasão militar clássica; ela é um fato real, cotidiano e presente, na aceitação das demandas e na submissão às pressões ambientalistas e indigenistas, tanto por formuladores de políticas, como por formadores de opinião e outros setores da sociedade brasileira. Se for preciso demonstrar basta verificar o estrago feito em Roraima, contra o seu governo, bancada federal do estado e população, que foram esmagados para se determinar a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2005. Agora mesmo se assiste a algo semelhante quando, numa demanda absurda, se propõe o aumento da área dos Karitianas, nos municípios de Porto Velho, capital de Rondônia, e Candeias do Jamari, para atender 400 índios que, além de aculturados, a maioria nem vive na reserva, inclusive os únicos dois caciques que apóiam a proposição. Para quê? Para somente satisfazer as demandas internacionais que pretendem impedir, a todo custo, que a Amazônia tenha soberania e autodeterminação.

Vargas Lhosa e as ilusões atuais

Acabei de ler o excelente livro de Ricardo Setti “Conversas com Vargas Lhosa-Antes e Depois do Nobel” em que o romancista peruano Mario Vargas Llosa, de 75 anos, que concorreu à presidência de seu país em 1990 e ganhou o Nobel de Literatura, é entrevistado sobre política, literatura, sobre o ofício de escritor e sua própria, e rica, experiência e carreira. Falar sobre Vargas Lhosa é chover no molhado. Figura humana notável, escritor profícuo e de clássicos como “Conversa na Catedral” ou “Pantaleão e as Visitadoras”, entre outros, não precisa ser louvado e sim lido, que é a forma real de reconhecer seu trabalho e talento. Vargas, porém, nas suas entrevistas a Setti, toca em questões que são cada vez mais atuais como é o caso da dificuldade de se cultivar a democracia, de se ter coerência, de se ter um comportamento, de fato, de pessoa humana e responsável na América Latina onde, constata, as ideologias, as visões distorcidas, pesam mais do que a realidade. Vargas, que desejava apenas ajudar seu país, mostra que pagou um preço elevado, mesmo com toda notoriedade que possui, por sua retidão, por pensar, refletir e ter idéias. A política, infelizmente, é feita pelo poder pelo poder, pela mediocridade, portanto, é a lógica do imediatismo, a desconsideração pelo outro e, muitas vezes, sua demonização.
Mais do que nunca, as nossas sociedades, na América do Sul, contaminadas de um marxismo oco, maniqueísta, que infestou os intelectuais preguiçosos, junto com a politicagem de oportunismo e resultados, tem nos levado a comportamentos irracionais, como a tentativa de setores sociais de tentar, por meio de leis e regulações, nos impor a igualdade e a cidadania o que resulta em equívocos como, por exemplo, de não permitir que os jovens de menos de dezoito anos trabalhem, embora, ao mesmo tempo, sejam bombardeados por propagandas que incitam ao consumo e exigem dinheiro. Como não dá certo pretendem regular também a publicidade e a mídia. É um grande engano pensar que se pode domar o homem e a sociedade retirando seu livre arbítrio, seu poder de decisão. È preciso ensiná-lo a pensar e não deixar que outros decidam, pois, alguém decide, ao fazer leis ou aplicar regulamentos, o que se pode, ou não, fazer.
Vargas, com razão, nos mostra que a democracia é uma flor frágil que depende da capacidade que temos de lutar por liberdade política e de opinião. Precisamos não apenas fornecer direitos e não dar, principalmente aos jovens, a sensação de que tudo lhes é devido. É esta política insana de criar facilidades, em nome do povo, que faz com que se pense que é factível ter direitos sem ter responsabilidades, que faz com que os jovens se casem e se descasem, porque esperam que o outro seja uma fonte de prazer permanente; que não se permite dar uma palmada no filho, sob pena de ter problemas, e não se pune o filho que, sob este argumento, chantageia os pais ou os menores infratores que dizem, sem o menor pudor, que não podem ser presos. Vargas nos lembra que, para criarmos uma sociedade que não seja apática, que não seja, como os animais, interessada apenas em comer, fazer sexo e dormir, é indispensável que se ensine que não há almoço grátis, que não é possível bem-estar sem determinação, sem trabalho árduo e sem perseverança. Não adianta ser a sexta economia do mundo sem uma ordem social coerente, sem uma sinalização de que para ser cidadão é preciso fazer escolhas conscientes e estas não virão de pessoas que não fizerem esforços, que não tiverem escolaridade, cultura e respeito pelas leis.

Foto: Coluna de Augusto Nunes/Veja/Editora Abril